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Nº: 1456/2018
Data: 23/01/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 1456/2018.
Descrição DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UNIDADE PADRÃO FISCAL – UPF DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Nº: 1455/2018
Data: 23/01/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 1455/2018
Descrição DEFINE O VENCIMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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Nº: 1530/2017
Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1530/2017
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO QUITADOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA.  
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Nº: 1530/2017
Data: 22/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 1530/2017
Descrição AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS NÃO QUITADOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE PARANATINGA.  
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Nº: 1498/2017
Data: 29/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI N° 1498/2017
Descrição ALTERA A LEI Nº 98/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004 E ALTERAÇÕES, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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Nº: 1404/2017
Data: 04/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 1404/2017
Descrição Prorroga o prazo do vencimento do IPTU - 2017 e dá outras providências  
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Nº: 1402/2017
Data: 01/09/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 1402/2017
Descrição Prorroga o prazo do vencimento do IPTU - 2016 e dá outras providências  
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Nº: 318/2017
Data: 28/06/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
PORTARIA 318/2017
Descrição APROVA SISTEMAS INFORMATIZADOS DESTINADOS A GERAR A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DES-IF E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS  
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Nº: 1433/2017
Data: 03/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1433/2017
Descrição ALTERA A REDAÇÃO DOANEXO IV DA LEI N. 035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E INSERE NOVA ATRIBUIÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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Nº: 1433/2017
Data: 03/04/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI Nº 1433/2017
Descrição ALTERA A REDAÇÃO DOANEXO IV DA LEI N. 035, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 E INSERE NOVA ATRIBUIÇÃO PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
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