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A secretaria de Assistência social juntamente com Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Assinam Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal e Organizações da Sociedade Civil
Fonte: Assistencia Social
Autor: Comunicação da Prefeitura
Autor da Foto: Taíde Oliveira
No dia 20 de abril de 2022, no Plenário da Câmara Municipal de Paranatinga – MT, a Secretaria de Assistência Social através da Gestora senhora Fatima Rosane Ritter juntamente com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), senhora Karen Janne Sales Santos e demais membros do colegiado, organizaram um evento histórico, para assinatura do Termo de Colaboração entre a Prefeitura Municipal e Organizações da Sociedade Civil- OSCs, para repassar parte dos recursos arrecadados pelo Fundo da Infância e Adolescência - FIA de Paranatinga, recursos esses, das doações do Imposto de Renda, de pessoas físicas e jurídicas, depositados na conta do FIA nos últimos anos, com a finalidade de cofinanciar projetos sociais, com crianças e adolescentes.
Foi um momento muito comemorado por todos os envolvidos, pois mesmo sendo a Lei nº 13.019/2014, já existente há alguns anos, para o município de Paranatinga ainda era algo novo, sendo assim, levou-se algum tempo, para organizar todos os procedimentos, conforme a legislação.
Durante sua fala, a Secretária de Assistência Social destacou a importância de destinar parte do seu Imposto de Renda para os Fundos, tanto da criança e do Adolescente- FIA, como também ao Fundo do Idoso- FMI, pois assim, mais ações podem serem realizadas. Tanto a nível das Organizações da Sociedade Civil, como também as públicas.
Por sua vez a representante do Prefeito a senhora Arlinda Barbosa Vian destacou que além de atender as crianças e adolescentes do nosso município, os recursos destinados a essas Entidades, ficam em nosso comércio local.
As Entidades que tiveram seus projetos aprovados e que agora serão beneficiadas são: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE que receberá um montante de R$ 19.500,00, Associação Desportiva de Paranatinga receberá o equivalente de R$ 20.000,00 e Associação Espirita Paulo de Tarso que receberá o valor de R$ 20.000,00, totalizando um valor de R$ 59. 500,00. Para acompanhamento da execução dos projetos sociais aprovados, de cada Entidade, foi criado uma Comissão de Avaliação e Monitoramento, que acompanhará todas as etapas da execução e também a prestação de contas, além dessa comissão, o CMDCA, também fará o acompanhamento.