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Paranatinga: Novo decreto começa a valer a partir deste sábado 08 de agosto
Paranatinga: Novo decreto começa a valer a partir deste sábado 08 de agosto
Em função da elevação de nível, onde o município de Pranatinga passou para a classificação de muito alto na avaliação do governo estadual, o poder executivo municipal precisou adotar medidas mais restritivas no âmbito municipal para minimizar o avanço do covid-19. As novas regras estão contidas no decreto municipal nº 1813 de 07 de agosto de 2020, entra em vigor neste sábado dia 08 de julho.
Dentre as principais medidas estão:
Mantem se as medidas já existentes nos decretos anteriores._
Das 17:00 horas até as 21:00 horas apenas vendas no balcão e delivery e o toque de recolher passa a ser das 21:00 horas às 05:00 horas.
Os Estabelecimentos Bancários deverão disponibilizar ao menos um colaborador para organizar as filas, dentro e fora do estabelecimento obedecendo o princípio do distanciamento.
Festas e aglomerações em residências serão prontamente conduzidos os responsáveis para a unidade policial pela Policia Militar e responderão pelo ato de infração de acordo com a legislação.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá providenciar:
Instalação de barreira sanitária na entrada da cidade.
Equipe volante de conscientização e fiscalização nas principais ruas e avenidas da cidade.
Está suspenso o atendimento presencial nas repartições públicas, o mesmo deve ser feito por telefone
O cidadão que for flagrado sem o uso da máscara será notificado, em caso de reincidência o mesmo responderá de acordo com as sansões do decreto estadual.