O prefeito de Paranatinga, Marquinhos do Dedé, assinou nesta quarta-feira (04) a adesão ao Programa Selo Unicef edição 2021-2024. A assinatura marca o compromisso da gestão municipal em promover intensa mobilização, participação e engajamento social com as famílias e comunidades do município.

Além da assinatura do prefeito, a presidente do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) de Paranatinga, Karen Janne Sales Santos, também assinou o termo de adesão.

O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.

Deste modo, o município assume o compromisso de colocar os direitos das crianças e adolescentes como prioridade da gestão municipal. Tornando-se principais responsabilidades do município:

• Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e sustentável;

• Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária nas políticas para a infância e adolescência;

• Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;

• Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;

• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos, conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente;

• Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paranatinga