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Prefeitura presta contas ao Conselho Municipal do FETHAB
Na manhã de hoje (11/02), a equipe técnica contábil, jurídico e servidores das Secretarias Municipais de Obras e Transportes, apresentaram relatórios ao Conselho Municipal do Fethab(Fundo Estadual de Transporte e Habitação) referente aos investimentos e despesas realizadas pelo município com o referido repasse durante o ultimo quadrimestre de 2020.
O Fethab, é um recurso que é repassado mensalmente pelo Governo do Estado aos municípios e são oriundos da taxa tributária aplicada ao agronegócio.
Hoje a média de repasse que o município recebe para a manutenção de estradas, pontes e investimento urbanos é de aproximadamente R$ 325.000,00 (trezentos e vinte cinco mil reais) mensal.
No entanto, a demanda é grande, ao todo são mais de 4.500 km de estradas e rodovias não pavimentadas em que o município precisa atender com esses recursos, além de aproximadamente 1.200mts de pontes para recuperação e manutenção. Parte deste recurso, também pode ser aplicado na área urbana em serviços de infraestrutura.
O conselho do Fethab que fiscaliza a aplicação deste repasse é composto por membros dos poderes executivo e legislativo municipal e sociedade civil organizada, sendo:
Sindicato Rural
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
ACIP - Associação Comercial e Industrial de Paranatinga
OAB - Ordem dos Advogados do Brasil.
Os dados referentes a prestação de contas são disponibilizados no Portal Transparência do município, também é feito o encaminhamento aos órgãos fiscalizadores, Câmara Municipal e Tribunal de Contas de Mato Grosso.